Apostilamento

Em 15 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a aplicação da Convenção da Apostila da Haia, acordo que tem como objetivo agilizar e simplificar a legalização de documentos.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Apostila consiste em um certificado emitido de acordo com os termos estabelecidos pela Convenção. Ele autentica a origem do documento e permite o reconhecimento da documentação brasileira para uso nos 112 países participantes da Convenção.

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Países participantes da convenção

Africa do Sul

Albânia

Alemanha

Andorra

Antiga República Jugoslava da Macedónia

Antígua e Barbuda

Argentina

Arménia

Austrália

Áustria

Azerbaijão

Bahamas

Bahrain

Barbados

Bélgica

Belize

Bielorrússia

Bósnia e Herzegovina

Botswana

Brasil

Brunei Darussalam

Bulgária

Burundi

Cabo Verde

Cazaquistão

Chile

China (Hong Kong)

China (Macau)

Chipre

Colômbia

Cook, Ilhas

Coreia

Costa Rica

Croácia

Dinamarca

Dominica

El Salvador

Equador

Eslováquia

Eslovénia

Espanha

Estados Unidos da América

Estónia

Federação Russa

Fiji

Finlândia

França

Geórgia

Granada

Grécia

Honduras

Hungria

India

Irlanda

Islândia

Israel

Itália

Japão

Lesoto

Letónia

Libéria

Liechtenstein

Lituânia

Luxemburgo

Malawi

Malta

Marrocos

Marshall, Ilhas

Maurícias

México

Mónaco

Mongólia

Montenegro

Namíbia 

Nicarágua

Niue

Noruega

Nova Zelândia

Omã

Países Baixos

Panamá

Paraguai

Peru

Polônia

Portugal

Quirguistão

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

República Checa

República da Moldávia

República Dominicana

Roménia

Samoa

San Marino

Santa Lúcia

São Cristóvão e Nevis

São Tomé e Príncipe

São Vicente e Granadinas

Sérvia

Seychelles

Suazilândia

Suécia

Suíça

Suriname

Tajiquistão

Tonga

Trinidad e Tobago

Turquia

Ucrânia

Uruguai

Uzbequistão

Vanuatu

Venezuela